Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Uma empresa pode permitir que seus funcionários renunciem a direitos trabalhistas?

Uma análise da questão, com base na CLT e em face dos debates sobre trabalho autônomo x pejotização.

Exportadora arcará com despesas de armazenamento portuário de carga após atraso em embarque, decide TJSP

Responsabilidade cabe a quem contratou a exportação.

Equilíbrio financeiro de plano de saúde não pode depender de negativa ao paciente

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou um plano de saúde a pagar ultrassom a uma mulher com histórico de doença cardíaca, já que o exame foi requerido pelo médico e não há exclusão da cobertura no texto do plano contratado

Projeto proíbe que escolas cobrem por material padronizado

Projeto proíbe - com exceção de livros - a adoção de marca específica para os materiais escolares

Ações de indenização por ato ilícito em decorrência de acidente de trânsito.

Apelações cíveis. Danos moras. Vúvas.

Imobiliária é quem deve pagar taxa de corretagem

A taxa de corretagem não pode ser cobrada pelo comprador do imóvel se quem contratou os corretores foi a incorporadora

Unimed é condenada por não autorizar mamoplastia

A usuária será indenizada moralmente em R$ 8 mil reais pela rejeição do plano. Ela foi diagnosticada com cinco nódulos nas mamas e teve que passar por cirurgia

Plano de saúde é condenado a indenizar

Será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais a dona de casa que teve contrato com plano de saúde cancelado unilateralmente sem ser previamente comunicada

Operadora de telefonia é condenada devido a golpe aplicado por criminosos

A Telecom deverá indenizar em R$ 6 mil reais por negativar nome de cliente com base em contratos fraudulentos, firmados por terceiros

Ação de indenização. Telefonia móvel.

Má prestação de serviço. Dano moral comprovado. Sentença mantida.

Proposta proíbe cobrança de juros sobre juros

De acordo com o projeto, a proibição valerá para os contratos de mútuo e nos financiamentos junto a bancos, financeiras, administradoras de cartão e outras instituições de crédito.

Juiz condena operadora Oi a pagar R$ 3 mil de indenização à cliente

O juiz titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Gerardo Magelo Facundo Júnior, condenou a operadora de telefonia Oi a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, a cliente F.W.P., que teve problemas com a empresa, como cobranças indevidas e dificuldade no cancelamento da conta telefônica.

Seguradora indenizará por morte decorrente de leptospirose contraída no trabalho

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

TJ capixaba começa a analisar demissão de parentes de juízes

TJMG condena empresa que plagiou software

Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado